Operadora de Seguro Saúde (Sul América), é condenada a devolver mais de R$64.000,00, a uma consumidora, devido a prática de cobrança indevida e reajustes abusivos nas mensalidades.
Neste caso a consumidora contratou o plano de saúde da Sul América, através de sua entidade de classe, na modalidade plano de saúde coletivo por adesão, que é a realidade atual de muitos beneficiários de planos de saúde.
A consumidora procurou nosso escritório em junho de 2017, próximo da época em que sofreria o reajuste anual, que conforme a carta recebida, enviada pela administradora do plano, seria de 18,98% (dezoito vírgula noventa e oito por cento), sua mensalidade no valor de R$4.991,06, seria reajustada e passaria a ser no valor de R$5.938,37.
Tendo em vista que o percentual de reajuste que seria aplicado naquele ano, era muito elevado, e na ação judicial o plano de saúde não conseguiu demonstrar o cabimento do reajuste abusivo, a justiça determinou a redução do valor da mensalidade para R$4.460,72, já em decisão liminar, ou seja, a consumidora passou a pagar um valor menor do que pagava antes da ação e ao final do processo a sentença obrigou que fossem aplicados os percentuais de reajustes anuais nos termos praticados pela ANS, bem como, a devolução dos valores pagos indevidamente a maior, dos últimos 03 (três) anos antes da propositura da ação, no valor de R$64.414,01. Sentença confirmada pelo TJ/SP.
Entendeu o juiz da causa, que o percentual de reajuste praticado pela ANS já contempla, a variação dos custos médicos, as perdas inflacionárias e todos os demais itens ensejadores de reajuste, motivo pelo qual reconheceu a abusividade dos reajustes aplicados, dando ganho de causa para a consumidora, o processo tramitou perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional XI – Pinheiros.
Muitos consumidores, sofrem a mesma prática de reajuste abusivo deste caso, sem exceção deste ou daquele plano de saúde, que agem de forma obscura, sem qualquer comprovação do porquê de tais reajustes elevados, lesando o consumidor que desconhece tal prática.
O escritório Oliveira & Ferraz é especializado em defender os direitos dos consumidores, dúvidas ou esclarecimentos entre em contato.
