|
Publicações
Anatel proíbe redução na velocidade de internet
fixa por tempo indeterminado
Proibição, que
antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Agência analise a
questão da limitação de franquias.
sábado, 23 de abril de 2016
A Anatel
proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a
velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão, tomada
pelo conselho da agência, foi anunciada nesta sexta-feira, 22.
A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até
que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga
após reclamações de consumidores.
Em nota, a Anatel esclarece que “até a conclusão desse processo, sem
prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade,
suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os
consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações
estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço".
Na última semana, a Anatel havia proibido, cautelarmente, que as operadoras
de internet fixa deixassem de reduzir a velocidade ou suspender a prestação
do serviço de banda larga após o término da franquia. A suspensão teria
vigência por 90 dias e, em caso de descumprimento da determinação, as
empresas estariam sujeitas a multa diária de R$ 150 mil, até o limite de R$
10 milhões.
Voltar
São Paulo - SP
(11) 4169-8339 (11) 9.7402-7821
CopyRight 2016 - Oliveira & Ferraz Advogados - Todos os
direitos reservados.
Desenvolvido por www.atentusweb.com.br
|
