WeCreativez WhatsApp Support
Nossos profissionais responderão o mais rápido possível.
Olá, seja bem vindo.
Operadora de telefonia indenizará cliente por suspender internet após usuária atingir limite contratado

Operadora de telefonia indenizará cliente por suspender internet após usuária atingir limite contratado

Cliente receberá R$ 10 mil por danos morais.

terça-feira, 26 de abril de 2016

Operadora de telefonia foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 10 mil por ter suspenso a internet após a usuária atingir o limite contratado. A decisão é do juiz de Direito Wesley Sandro dos Santos, do 2º JEC de Linhares/ES.

A cliente alegou como abusiva a ação da operadora, que, segundo o contrato firmado, deveria reduzir a velocidade do serviço ao invés de interrompê-lo.

Em sua defesa, a operadora argumentou pela suspensão da ação, alegando que seria necessária a participação da ANATEL. Segundo a empresa, o corte do serviço teria ocorrido em cumprimento a uma resolução da agência.

Prejuízo ao consumidor

Na decisão, o juiz afirmou que as provas apresentadas pela cliente são suficientes para a comprovação do dano, não havendo a necessidade de perícia. Da mesma forma, apontou que a empresa não negou em nenhum momento a interrupção do serviço.

Quanto à necessidade de interferência da ANATEL, o juiz afirma que, ao caso, se aplica o CDC, e que não vê possibilidade de uma resolução da agência ir contra uma lei que fundamenta a proteção ao cidadão.

“O que deveriam fazer as empresas de telefonia, é a melhoria dos sistemas, contudo, ao contrário disso, por exigir maiores gastos das empresas estas tais melhorias, preferem prejudicar o consumidor, com o simples e sem fundamento argumento de que buscam manter os serviços de telefonia móvel.”

Ao estabelecer o valor da indenização, o magistrado destacou a ausência de proposta de conciliação, como resultado da expectativa de multa de valor modesto, por parte da empresa. Além disso, o juiz também levou em consideração o fato da requerida ser reincidente, e gozar de boa saúde financeira.

  • Processo: 0010842-28.2015.8.08.0030

Deixe uma resposta

Fechar Menu